Jovem Aprendiz: quais cursos gratuitos ajudam a entrar

Quem procura “curso gratuito de Jovem Aprendiz” costuma estar atrás da coisa errada, e a confusão não é culpa de quem pergunta. O programa tem curso, ele é gratuito, mas você não se matricula nele por fora: a formação é dada por uma entidade formadora e quem inscreve o aprendiz é a empresa que contrata. O curso livre online, esse que você faz sozinho pela internet, não ocupa esse lugar. Ele serve para outra coisa, que é melhorar a sua posição na seleção, e esse “outra coisa” é o que este guia explica com número e fonte.

Para escrever isto abrimos três documentos oficiais que quase ninguém lê: o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional, a planilha de cursos autorizados que o Ministério do Trabalho e Emprego publica todo mês, e o Boletim da Aprendizagem. Contamos linha a linha. Tudo em 20 de outubro de 2026.

A regra que resolve a dúvida em um parágrafo

A aprendizagem profissional é descrita pelo Ministério do Trabalho e Emprego, na página oficial do programa, como política pública de inclusão de adolescentes e jovens de 14 a 24 anos e de pessoas com deficiência sem limite de idade. A base legal é a Lei 10.097/2000, que reescreveu oito artigos da CLT, e o Decreto 9.579/2018, que consolidou a regulamentação.

O ponto que decide a sua dúvida está no artigo 57 do decreto, na redação que o Decreto 11.479/2023 lhe deu: a contratação do aprendiz deve ser efetivada diretamente pelo estabelecimento, que assume a condição de empregador e deve inscrever o aprendiz em programa de aprendizagem ministrado pelas entidades do artigo 50. O parágrafo 1º abre uma segunda porta: se a contratação direta for impossível, ela pode ser feita supletivamente por entidade sem fins lucrativos, desde que haja contrato prévio com o estabelecimento, e nesse caso é a entidade que assume a condição de empregador e assina a carteira.

Lido ao contrário, isso significa que a matrícula no curso de aprendizagem é um ato de quem contrata. Não existe botão de “me inscrever no curso do Jovem Aprendiz” para você clicar sozinho, e qualquer site que venda esse botão está vendendo o que não tem.

O que a lei garante a quem entra

Vale saber o que você está disputando, porque o contrato de aprendizagem é melhor do que muita gente imagina. A Lei 10.097/2000 é a lei que todo mundo cita, e ela realmente reescreveu oito artigos da CLT. Só que, no texto consolidado que lemos no Planalto em 20 de outubro de 2026, boa parte do que se atribui a ela já está com a redação de outra lei. Como isso muda o que vale para você, separamos artigo por artigo:

Artigo da CLT	O que vale hoje	Redação em vigor
403	Proíbe qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir dos 14	Lei 10.097/2000
428, caput	Contrato de trabalho especial, por escrito e por prazo determinado, com formação técnico-profissional metódica, do maior de 14 ao menor de 24 anos	Lei 11.180/2005
428, § 1º	A validade depende de anotação na carteira, de matrícula e frequência na escola caso o aprendiz não tenha concluído o ensino médio, e de inscrição em programa de entidade qualificada	Lei 11.788/2008
428, § 2º	Ao aprendiz é devido o salário mínimo hora, salvo condição mais favorável	Lei 13.420/2017
428, § 3º	O contrato não pode passar de dois anos, exceto quando se tratar de aprendiz com deficiência	Lei 11.788/2008
428, § 5º	A idade máxima do caput não se aplica a aprendizes com deficiência	Lei 11.180/2005
428, § 7º	Onde não houver oferta de ensino médio, o contrato pode ocorrer sem frequência à escola, desde que o aprendiz já tenha concluído o fundamental	Lei 11.788/2008
429	Cota obrigatória de 5% no mínimo e 15% no máximo de aprendizes por estabelecimento	Lei 10.097/2000
430, § 2º	Quem conclui o curso com aproveitamento recebe certificado de qualificação profissional	Lei 10.097/2000
432	Jornada de até 6 horas diárias, vedadas prorrogação e compensação, e de até 8 horas para quem já concluiu o fundamental, computadas as horas de teoria	Lei 10.097/2000

Duas linhas aí corrigem o que circula em quase todo texto sobre o assunto. A escola que o contrato exige é o ensino médio, não o fundamental, desde a Lei 11.788/2008. E os 24 anos vêm da Lei 11.180/2005: o texto original da Lei 10.097/2000 parava nos 18.

A Lei 10.097/2000 também acrescentou o parágrafo 7º ao artigo 15 da Lei 8.036/1990 para reduzir a alíquota do FGTS do contrato de aprendizagem a 2%. É um detalhe de folha de pagamento, mas explica parte do interesse das empresas.

Dois pontos do decreto completam o desenho. O artigo 44, na redação do Decreto 11.479/2023, define aprendiz como a pessoa maior de 14 e menor de 24 anos inscrita em programa de aprendizagem, e o parágrafo único afasta a idade máxima para aprendizes com deficiência. E o artigo 74 diz que o certificado de qualificação profissional é concedido pela entidade formadora, não pela empresa, a quem concluir com aproveitamento, devendo enunciar o título e o perfil profissional da ocupação, conforme o artigo 75.

Quem dá a formação, e por que isso importa para você

O artigo 50 do decreto lista as categorias de entidade qualificada. Em 20 de outubro de 2026 o texto consolidado traz quatro:

1. Os serviços nacionais de aprendizagem, nomeados um a um: SENAI, Senac, SENAR, SENAT e SESCOOP.
2. As escolas técnicas de educação, nessa redação desde o Decreto 11.479/2023.
3. As entidades sem fins lucrativos com objetivo de assistência ao adolescente e educação profissional, registradas no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente.
4. As entidades de prática desportiva filiadas ao Sistema Nacional do Desporto e aos sistemas estaduais, distrital e municipais, incluídas pelo Decreto 11.061/2022 e não revogadas desde então.

A planilha de cursos autorizados usa só três etiquetas na coluna “Tipo da Qualificação”, e a desportiva não é uma delas: a quarta porta existe na norma sem aparecer como rótulo no arquivo público. Com essa ressalva, as três etiquetas medem o peso de cada grupo. Baixamos o arquivo de outubro de 2026 em 20 de outubro, um CSV de 47 MB com 90.588 linhas de dados, e contamos:

Tipo de entidade formadora	Cursos vigentes em 20/10/2026	Fatia	Municípios com oferta presencial
Entidade sem fins lucrativos	51.402	58,2%	1.079
Serviço Nacional de Aprendizagem	34.940	39,6%	951
Escola Técnica de Educação	1.926	2,2%	327
Total	88.268	100%	1.603

A coluna de municípios conta pares distintos de estado e cidade entre os cursos presenciais ou híbridos, não nomes de cidade soltos: o Brasil tem municípios homônimos em estados diferentes, e contar só pelo nome encolhe o total em 15 cidades. Os três grupos somados passam de 1.603 porque a mesma cidade costuma ter oferta de mais de um tipo de entidade.

A leitura prática é esta: a entidade que vai te formar provavelmente não é o Senac nem o SENAI. São 1.423 CNPJs de entidades sem fins lucrativos com curso vigente, contra 1.132 do Sistema S e 347 de escolas técnicas, num total de 2.899 entidades. O artigo 55 do decreto, na redação do Decreto 11.479/2023, explica o arranjo: as entidades qualificadas podem suprir a demanda dos estabelecimentos quando os serviços nacionais não oferecem cursos ou vagas suficientes, e a insuficiência é verificada pela inspeção do trabalho. Na prática elas respondem por quase 60% do que existe no ar.

Dentro do Sistema S, a ordem surpreende quem espera ver o SENAI na frente:

Instituição	Cursos vigentes	Presencial ou híbrido	Municípios	Programa mais frequente
SEST SENAT	16.993	7.852	169	Técnico em Administração, com 7.134 registros
SENAI	10.440	9.121	698	Assistente administrativo, com 1.597 registros
Senac	6.369	3.836	387	Vendedor de comércio varejista, com 1.340 registros
SENAR	96	96	55	Aprendizagem em Fruticultura, com 18 registros
SESCOOP	8	8	8	Programa Aprendiz Cooperativo - EAD, com 5 registros

A classificação foi feita pela razão social de cada registro, e cabe um aviso de método. Sobram 1.034 linhas do Sistema S cadastradas com nome de unidade, como “Centro de Formação Profissional”, que não trazem o nome da instituição no campo. Resolvendo essas linhas pela raiz do CNPJ, sobram 305 sem identificação e os totais sobem para 10.511 no SENAI e 7.027 no Senac. A tabela ficou com o número conservador, o que se lê direto no campo, porque é o que qualquer pessoa reproduz abrindo o arquivo. A ordem entre as instituições não muda de um jeito para o outro.

O SENAI aparece em 698 municípios, quatro vezes mais que o SEST SENAT, mas o SEST SENAT tem mais registros porque concentra programas longos de administração e logística em menos cidades. Repare também no tamanho real do SENAR e do SESCOOP na aprendizagem: 96 e 8 cursos vigentes, contra milhares dos outros três.

O catálogo oficial de programas, contado um a um

Existe um documento que responde literalmente à pergunta “quais cursos tem o Jovem Aprendiz”, e ele é um arquivo de planilha linkado na página do MTE: o Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional, o CONAP, editado conforme a Portaria MTE 3.872/2023. Ele existe para orientar as entidades formadoras, não o candidato, e é justamente por isso que ninguém o traduz. Abrimos as quatro abas e contamos os programas:

Tipo de programa	Programas no catálogo	Abertos antes dos 18 anos	Carga horária declarada
Ocupação	517	71	Total de 800 a 4.000 horas, teoria de 400 a 2.000
Arcos ocupacionais	47	14	Total de 800 a 4.000 horas, teoria de 400 a 2.000
Múltiplas ocupações	190	32	42 formulações distintas, a partir de 800 horas
Técnico de nível médio	191	57	800, 1.000 ou 1.200 horas
Total	945	174	faixa conforme o tipo

Uma ressalva que o próprio catálogo faz e que precisa vir junto do número: a nota de rodapé das abas de ocupação e de arcos diz que “as cargas horárias são exemplificativas e servem de guia” para as entidades, que devem observar a portaria em vigor e o limite de dois anos do contrato. O teto de 4.000 horas sai de uma conta explicada ali mesmo: 40 horas semanais ao longo de 100 semanas, que é o que sobra de dois anos descontadas as férias. Leia a faixa como ordem de grandeza do programa, não como número fixo de cada curso.

São 945 programas, e apenas 174 deles abrem antes dos 18 anos: 172 começam aos 14 e dois aos 16. Essa é a informação que muda o planejamento de quem tem 14 ou 15, porque a maior parte do catálogo é desenhada para a faixa de 18 a 24 anos.

A mesma nota de rodapé traz a informação mais útil do catálogo para quem tem menos de 18. Os programas com indicação etária de 18 a 24 anos marcados com asterisco podem ser realizados por menores de 18 anos desde que os riscos de periculosidade e insalubridade sejam afastados por parecer técnico circunstanciado emitido pela empresa, ou que as atividades aconteçam em ambiente laboratorial. Na aba de ocupações, 40 programas estão nessa condição. Então “18 a 24 anos” no catálogo não é sempre um não definitivo, é um não que depende de um documento da empresa.

Entre os 191 programas de técnico de nível médio, os 57 abertos aos 14 anos incluem nomes de peso: Técnico em Administração, Técnico em Logística, Técnico em Contabilidade, Técnico em Recursos Humanos, Técnico em Vendas, Técnico em Comércio e Técnico em Secretariado, todos com 800 horas, além de Técnico em Desenvolvimento de Sistemas, Técnico em Informática e Técnico em Telecomunicações, com 1.200 horas. Nos arcos ocupacionais, a lista dos 14 anos tem Administração, Logística I, Vendas, Educação, Operação e Monitoração de Computadores e Aprendiz de Desenvolvimento Full Stack.

A idade é o filtro que mais elimina

Na planilha de outubro, entre os 88.268 cursos vigentes em 20 de outubro de 2026:

Faixa etária mínima do curso	Cursos vigentes
14 anos	51.611
15 anos	46
16 anos	1.811
17 anos	73
18 anos	34.665
19 anos	8
21 anos	50
Sem a informação preenchida	4

Quase 40% da oferta vigente está fechada para quem não tem 18 anos. A idade máxima de 24 anos aparece em 86.098 registros, o que confirma o desenho legal, e 2.018 cursos têm teto de 18 anos, ou seja, são exclusivos de adolescentes.

Dos 51.611 cursos abertos aos 14 anos, 27.667 são de serviços nacionais de aprendizagem, 22.807 de entidades sem fins lucrativos e 1.137 de escolas técnicas. E há oferta presencial aos 14 anos em 1.449 municípios, contra 1.603 municípios com oferta presencial de qualquer idade. Dito de outro modo: em 154 cidades existe curso presencial, mas nenhum que aceite quem tem 14. A distância existe como alternativa real: 24.891 cursos vigentes são a distância, e 18.716 deles aceitam a partir de 14 anos.

A concentração por estado segue o esperado: São Paulo tem 24.892 cursos vigentes, seguido por Rio Grande do Sul com 9.026, Minas Gerais com 9.017, Rio de Janeiro com 8.034, Paraná com 6.227 e Goiás com 6.043.

O tamanho do curso do aprendiz, e por que o livre não o substitui

Aqui está a comparação que encerra a confusão. Na planilha de outubro, entre os 88.268 cursos vigentes, 88.265 têm as três cargas horárias preenchidas com valor maior que zero, e é sobre esses que valem as medidas abaixo:

Medida	Valor
Carga horária total mínima encontrada	800 horas
Carga horária total mediana	1.840 horas
Carga horária total máxima	4.500 horas
Carga teórica mínima encontrada	400 horas
Carga teórica mediana	420 horas
Carga teórica como fatia do total, mediana	22,2%
Carga prática mediana	1.440 horas

O piso de 400 horas não é coincidência. O CONAP registra que a carga teórica mínima do programa deve ser de 400 horas ou 20% da carga total, o que for maior, e no máximo 50% do total. O menor percentual que a planilha mostra é exatamente 20,0%, o que indica que a regra está sendo seguida na prática.

Agora faça a conta com o curso livre. Um certificado de 20 horas equivale a 5% da carga teórica mínima de um programa de aprendizagem, e a pouco mais de 1% da carga total mediana. Não existe soma de cursos livres que chegue perto, e é por isso que o curso livre não substitui o programa, nem no papel nem na prática. Quem afirma o contrário está errado, e quem cobra por isso está vendendo ilusão.

Os quatro programas mais ofertados dão a escala do que você vai cursar de verdade:

Programa	Cursos vigentes	Carga total mediana	Carga teórica mediana	Modalidade predominante
Técnico em Administração	8.580	2.000 horas	800 horas	a distância, em 5.452 registros
Técnico em Logística	6.399	2.000 horas	800 horas	a distância, em 4.063 registros
Serviços Administrativos	5.602	1.936 horas	400 horas	presencial, em 4.579 registros
Assistente administrativo	5.269	1.300 horas	400 horas	presencial, em 3.170 registros

Então onde o curso gratuito pesa de verdade

Ele pesa em quatro lugares concretos, e nenhum deles é o de substituir o programa.

1. Nos meses em que você ainda não pode ser aprendiz. Se você tem 14 ou 15 anos e a entidade da sua cidade só abre turma no ano que vem, o curso livre é o que dá para fazer agora. E aqui a idade mínima decide, só que ela é do curso, não da plataforma. Conferimos as fichas em 20 de outubro de 2026: no SEST SENAT, o curso de controle financeiro aceita a partir de 14 anos e o de LGPD exige 18, na mesma plataforma. Na Escola Virtual da Fundação Bradesco, os três cursos que abrimos exigem 16, e o campo “Idade mínima” aparece em todas as fichas, o que fecha a plataforma inteira para quem tem 14 ou 15.

2. Na seleção, que tem critério publicado. O artigo 53 do decreto, na redação do Decreto 11.479/2023, manda a contratação atender prioritariamente adolescentes de 14 a 18 anos, com três exceções no caput: insalubridade ou periculosidade que não se possa elidir nem simular, exigência legal de licença vedada a menor de 18, e atividade incompatível com o desenvolvimento do adolescente.

O parágrafo 2º é o que interessa na hora de se inscrever. Ele manda a seleção priorizar jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, e abre a lista com a expressão “tais como”, seguida de oito situações: egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de medida socioeducativa, jovens em cumprimento de pena no sistema prisional, famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, acolhimento institucional, egressos do trabalho infantil, pessoas com deficiência, matriculados na rede pública em nível fundamental, médio regular ou médio técnico, incluída a EJA, e jovens desempregados com fundamental ou médio concluído na rede pública. O “tais como” importa, porque a lista é exemplificativa e não fechada. Se o seu caso é um desses, diga isso na inscrição. É critério do decreto, não favor.

3. No currículo, com nome e carga certos. O certificado livre não enuncia perfil ocupacional, mas mostra iniciativa e cobre o básico que a vaga pede. Como escrever a linha está em como fazer um currículo do zero, e o peso real desse documento numa seleção está em certificado de curso gratuito vale no currículo.

4. No conteúdo que a ocupação cobra. Os programas mais ofertados são administrativos, logísticos e de varejo. Então Excel, atendimento e vendas não são escolha aleatória, são o que a prática vai exigir de você.

Estes são os cursos que conferimos na fonte em 20 de outubro de 2026, escolhidos por casarem com as ocupações mais ofertadas:

Curso	Instituição	Carga	Idade mínima	Prazo
Controle financeiro pessoal e familiar	SEST SENAT	20h, certificado emitido com 25h	14 anos	30 dias
Excel na Prática	Fundação Bradesco	16h	16 anos	60 dias
Ações Eficazes em Vendas	Senac, pelo PSG	20h	16 anos	30 dias
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)	SEST SENAT	30h	18 anos	15 dias

Repare na última linha, que é uma armadilha fácil. O SEST SENAT é conhecido por aceitar 14 anos, e aceita na maior parte do catálogo, mas a idade mínima é definida curso por curso: a ficha do LGPD, aberta em 20 de outubro de 2026, diz que “é obrigatório que você tenha, pelo menos, 18 anos de idade”. E existe um curso de LGPD no Programa Senac de Gratuidade, de 20 horas, que aceita 14. Mesmo assunto no nome, cargas diferentes, idades mínimas separadas por quatro anos. Confundir os dois faz um jovem de 15 perder tempo tentando se matricular onde não pode entrar, e é por isso que a regra é ler o bloco de pré-requisitos da ficha, não a reputação da plataforma.

A linha do Senac mudou em 4 de novembro de 2026. Técnicas de Vendas, de 20 horas, e Ferramentas de Marketing Digital, de 24, que estavam aqui, saíram do catálogo do Programa Senac de Gratuidade, e as fichas passaram a servir a página inicial do Senac EAD. Entrou Ações Eficazes em Vendas, aberto nessa data, com 20 horas, 16 anos, ensino fundamental completo e 30 dias corridos da matrícula.

Três avisos sobre o resto da tabela. No SEST SENAT, o certificado do curso financeiro sai com 25 horas apesar de o conteúdo ter 20, e a emissão exige acessar 100% do conteúdo, fazer a avaliação final e responder a pesquisa de satisfação. Na Fundação Bradesco, o certificado é gratuito mas depende de 100% das atividades e de 70% na avaliação final, e o prazo de 60 dias corre a partir da inscrição. No Senac, o PSG tem critério de renda e começa por formação de turma, o que está detalhado no guia do Programa Senac de Gratuidade. Os catálogos completos estão nos guias do SEST SENAT e da Escola Virtual da Fundação Bradesco.

Como achar a entidade formadora da sua cidade

Este é o passo que realmente coloca você na fila, e ele é público. Na página da Aprendizagem Profissional, o MTE publica a planilha de cursos autorizados em CSV e também numa versão online, e atualiza mensalmente. Dois avisos de quem baixou: o link do CSV entrega um arquivo zipado, e o CSV de dentro tem 47 MB, o que trava editor de planilha em computador modesto. O arquivo tem 28 colunas, e quatro filtros resolvem a sua busca:

1. Estado e Cidade. Filtre a sua. Se nada aparecer, vá para o passo 3.
2. Data Validade. Descarte o que já venceu. No arquivo de outubro, 2.319 registros estavam vencidos e 4.214 cursos vigentes vencem nos 30 dias seguintes a 20 de outubro, então um curso válido hoje pode não estar amanhã.
3. Modalidade do Curso e UF modalidade a distância. São 24.891 cursos a distância vigentes, com UF declarada em 24.871 deles. É a saída de quem não tem oferta presencial por perto.
4. Faixa Etária Mínima e Máxima. Confira antes de ligar, porque 34.665 cursos vigentes só aceitam a partir de 18 anos.

Com as linhas que sobrarem você tem razão social, CNPJ e o endereço completo da entidade, com logradouro, número, bairro e CEP. Telefone a planilha não traz, então o contato se acha pelo nome ou pelo CNPJ. Aí sim a procura faz sentido, e a pergunta certa não é “tem vaga de aprendiz” e sim “quais empresas vocês atendem e como entro no cadastro de candidatos”.

Uma correção ao que publicamos antes. Em 1º de setembro de 2026, medindo o arquivo de agosto, este blog apontou 139.746 registros com 40,6% já vencidos. O arquivo de outubro mudou de comportamento: tem 90.588 linhas, a aprovação mais antiga é de 1º de outubro de 2024 e a validade mais antiga é de 1º de outubro de 2026. Ou seja, o MTE passou a publicar apenas a janela corrente, e o problema de listar curso morto ao lado de curso vivo praticamente desapareceu, caindo para 2,6% do arquivo. Vale registrar quando a fonte melhora, não só quando ela falha.

Uma janela aberta agora: 1.360 vagas de Aprendizagem Industrial no SENAI-SP

Enquanto este guia fala de regra geral, existe um processo seletivo aberto com data marcada, e ele é o melhor exemplo prático de tudo o que está acima.

O SENAI-SP anunciou em 23 de outubro de 2026, com atualização em 26 de outubro, a abertura de 3.357 vagas gratuitas para começar no primeiro semestre de 2027, distribuídas em 58 unidades na capital, Grande São Paulo, interior e litoral. Do total, 1.360 são de Aprendizagem Industrial e 1.997 de Cursos Técnicos.

As duas trilhas têm o mesmo prazo de inscrição e calendários diferentes depois dele:

	Aprendizagem Industrial	Cursos Técnicos
Inscrições	até 09/11/2026	até 09/11/2026
Prova (digital, presencial, com agendamento)	10/11 a 27/11/2026	30/11 a 14/12/2026
Resultado	14/12/2026, às 14h	23/12/2026, às 14h
Matrícula dos classificados	14/12 a 18/12/2026	04/01 a 08/01/2027
Escolaridade exigida	ensino fundamental completo	cursando o 2º ano do ensino médio, no mínimo
Idade	máximo de 24 anos, com exceções por curso	sem limite máximo
Taxa de inscrição	não tem	R$ 40,00

A linha da taxa é a que importa aqui, e quase nenhuma lista publica. O curso é gratuito nas duas trilhas, mas o processo seletivo dos Cursos Técnicos cobra R$ 40,00 na inscrição, e o da Aprendizagem Industrial não cobra nada. Se o seu caso é o da Aprendizagem, que é o assunto deste guia, você não paga em nenhuma etapa. Se você está mirando o Técnico, reserve os R$ 40,00 para o dia da inscrição, porque sem eles a inscrição não se completa.

Sobre o que vem depois, o próprio SENAI publica o número: pela Pesquisa de Acompanhamento de Egressos do SENAI, painel 2023-2025, 82,6% dos egressos da Aprendizagem Industrial do SENAI-SP estão ocupados no mercado de trabalho, e 88,6% no caso dos Cursos Técnicos. É dado da própria instituição, então leia como tal, mas é um número publicado e datado, que é mais do que a maioria das escolas oferece.

A relação completa de cursos, unidades, requisitos e horários fica nos canais oficiais do SENAI-SP. Confira a unidade antes de escolher: são 58, e a grade não é igual em todas.

O que as instituições dizem, quando você lê a página delas

O Senac tem página própria sobre Aprendizagem, e o texto dela é endereçado a quem contrata: diz que as empresas do comércio de bens, serviços e turismo podem contar com os programas de aprendizagem do Senac para encaminhar jovens de 14 a 24 anos a uma jornada que combina formação nas unidades do Senac e prática profissional na empresa contratante. Não há formulário para o jovem. Isso é coerente com o regulamento do Programa Senac de Gratuidade, cuja leitura ficou registrada no guia do PSG deste blog: a inscrição na Aprendizagem Profissional Comercial, por determinação legal, tem de ser feita pelo empregador.

O SENAI fala direto com o jovem e publica os requisitos: jovens entre 14 e 24 anos, a partir do 9º ano ou com ensino médio concluído, duração máxima de 2 anos, jornada diária de 4, 6 ou 8 horas conforme a escolaridade, remuneração calculada sobre o salário mínimo hora e os mesmos direitos do trabalhador registrado, como férias e 13º salário. A página também avisa que os cursos variam conforme a região, a unidade e a demanda local, e o caminho que ela oferece é selecionar o estado e falar com a equipe. Ou seja, não existe catálogo nacional único do Jovem Aprendiz do SENAI, e tentar descobrir isso de longe é perda de tempo.

O SEST SENAT é o maior ofertante da planilha, com 16.993 cursos vigentes, mas concentrados em 168 municípios e voltados a administração e logística do setor de transporte. Os cursos livres gratuitos dele, que qualquer pessoa de 14 anos faz online, são um produto diferente do programa de aprendizagem, e é bom não confundir os dois.

Quem o programa de fato atende hoje

O MTE publica o Boletim da Aprendizagem, e o mais recente disponível na página em 20 de outubro de 2026 é o de 2024. Ele mostra quem são os aprendizes de verdade:

Indicador do Boletim da Aprendizagem 2024	Número
Aprendizes com vínculo ativo em dezembro de 2024	609.644
Admitidos ao longo de 2024	596.168
Desligados ao longo de 2024	536.375
Vínculos ativos com até 17 anos	356.959, ou 58,6%
Vínculos ativos de 18 a 24 anos	249.899, ou 41,0%
Vínculos ativos com médio incompleto	306.481, ou 50,3%
Vínculos ativos com médio completo	230.840, ou 37,9%

Antes das conclusões, como esse número é feito. A própria aba explica: 549.851 aprendizes ativos na RAIS 2023 mais o saldo de 59.793 do Novo CAGED em 2024, o que o Ministério chama de “estoque recuperado”. Não é contagem direta de dezembro, é estimativa construída, e o boletim avisa que lançamentos fora do prazo podem alterar os valores.

Com isso, duas conclusões. A primeira é que a maioria dos aprendizes é menor de 18 anos, o que confirma a prioridade do artigo 53 e desmente a ideia de que o programa é só para quem já terminou a escola. A segunda é que metade dos vínculos ativos está na faixa de ensino médio incompleto, ou seja, o programa funciona em grande parte com quem ainda está na escola. E isso conversa direto com a tabela da CLT lá atrás: pelo artigo 428, parágrafo 1º, na redação da Lei 11.788/2008, quem não concluiu o ensino médio só tem contrato válido se estiver matriculado e frequentando a escola. A matrícula escolar não é obstáculo, é condição de validade para a maior parte dos aprendizes.

O que não serve, e vale dizer com clareza

• Curso livre pago que promete vaga de aprendiz. A contratação é da empresa e a matrícula no programa é dela também. Ninguém reserva lugar na fila, e quem cobra por isso está aplicando um golpe. O roteiro completo está em golpes com cursos online gratuitos.
• Confundir aprendizagem com estágio. São institutos diferentes, com leis diferentes. O estágio exige matrícula e frequência em curso regular, e nenhum curso livre gera essa matrícula.
• Esperar que o certificado livre valha como qualificação profissional. O documento do artigo 74 do decreto é emitido pela entidade formadora ao fim do programa e enuncia o perfil da ocupação. Curso livre não produz isso, não substitui o diploma técnico e não equivale à escolaridade formal, assunto tratado em curso livre, técnico ou graduação.
• Acreditar que fazer dez cursos online compensa a falta de idade. Se o programa da sua cidade começa aos 18, nenhum certificado antecipa isso. O que antecipa é olhar na planilha quais entidades aceitam aos 14.
• Contar com oferta estável. Entre os cursos vigentes, 4.214 vencem em 30 dias. Confira a data antes de agir.

Um roteiro de 30 dias que respeita os prazos reais

1. Dias 1 e 2. Baixe a planilha de cursos autorizados na página da Aprendizagem Profissional, filtre o seu estado e a sua cidade, descarte as linhas com Data Validade vencida e confira a Faixa Etária Mínima. Guarde as entidades que sobrarem com CNPJ e endereço.
2. Dias 3 a 5. Ligue ou escreva para essas entidades perguntando como entrar no cadastro de candidatos e quais empresas elas atendem. Se a sua cidade não tiver oferta presencial, olhe a coluna de modalidade a distância.
3. Dias 1 a 15, em paralelo. Comece pelo curso de controle financeiro do SEST SENAT, que serve a qualquer idade a partir dos 14, tem 30 dias de prazo e emite certificado de 25 horas. É o único da tabela acima que não barra quem tem 14 ou 15.
4. Dias 16 a 25. Segundo curso, um por vez para não estourar prazo, e aqui a idade manda. Com 16 ou mais, o Excel na Prática da Fundação Bradesco, 16 horas em até 60 dias, ou um curso do PSG do Senac se você se enquadra no critério de renda, como Ações Eficazes em Vendas, com 20 horas. Com 18 ou mais, entra também o LGPD do SEST SENAT, 30 horas em 15 dias, que é o prazo mais apertado da lista.
5. Dias 26 a 30. Monte o currículo com o nome exato de cada curso, a carga horária e a instituição, e inclua as informações do parágrafo 2º do artigo 53 que se aplicam a você. O passo a passo está em como fazer um currículo do zero.

No fim do mês você tem entre 25 e 55 horas certificadas, e a diferença é só a idade: 25 horas se você tem 14 ou 15 e fez o único curso que aceita essa faixa, até 49 horas se tem 16 e somou o curso de marketing digital, até 55 horas se tem 18 e pôde fazer o LGPD. Junto com isso, uma lista de entidades formadoras reais da sua cidade com validade conferida e um currículo que não compete por experiência. O resto depende da cota das empresas que aquelas entidades atendem, e isso não está no seu controle. Está no seu controle estar na lista certa, com os papéis em ordem, antes da próxima turma abrir.

Se o seu caso é o primeiro emprego em geral, e não só a aprendizagem, o complemento deste guia é cursos gratuitos para o primeiro emprego, que traz catálogo por idade e as armadilhas de prazo de cada plataforma.

Vagas, prazos, escolaridade, idade e taxa do processo seletivo do SENAI-SP conferidos no anúncio oficial do SENAI-SP em 31 de outubro de 2026. Base legal conferida em 20 de outubro de 2026 no portal do Planalto, em três textos: a Lei 10.097/2000, o Decreto 9.579/2018 com atenção às redações dadas pelos Decretos 11.061/2022 e 11.479/2023, e o texto consolidado da CLT, o Decreto-Lei 5.452/1943, usado para saber qual lei está em vigor em cada parágrafo dos artigos 403, 428, 429, 430, 432 e 433. Foi essa leitura que mostrou que o parágrafo 1º do artigo 428 exige escola para quem não concluiu o ensino médio, e não o fundamental, desde a Lei 11.788/2008, e que o artigo 50 do decreto tem hoje quatro categorias de entidade qualificada, não três. A faixa etária, o Cadastro Nacional de Aprendizagem Profissional e os arquivos públicos foram lidos na página da Aprendizagem Profissional do Ministério do Trabalho e Emprego, atualizada em 6 de julho de 2026. Os 945 programas foram contados nas quatro abas do Catálogo Nacional da Aprendizagem Profissional, arquivo publicado conforme a Portaria MTE 3.872/2023 e baixado nessa data, com a ressalva de carga exemplificativa transcrita da nota de rodapé do próprio catálogo. Os 90.588 registros, dos quais 88.268 vigentes, vêm da planilha de cursos autorizados de outubro de 2026, um CSV de 47.128.558 bytes com data interna de 7 de outubro de 2026, baixado e contado linha a linha em 20 de outubro de 2026; a vigência foi apurada pela coluna Data Validade comparada a essa data, e os municípios foram contados como pares distintos de estado e cidade entre os cursos presenciais ou híbridos. Os números de aprendizes vêm do Boletim da Aprendizagem de 2024, o mais recente publicado na página, baixado e lido na mesma data, com a metodologia de estoque recuperado descrita no próprio arquivo. Cargas horárias, idades mínimas e prazos dos cursos livres foram lidos nas fichas do SEST SENAT, da Escola Virtual da Fundação Bradesco e do Senac EAD em 20 de outubro de 2026, e as duas fichas do Senac foram conferidas pelo título da página, que traz o nome do curso e não a home do portal. As páginas institucionais do Senac e do SENAI sobre aprendizagem foram abertas na mesma data. Na revisão deste texto, feita em 20 de outubro de 2026 antes da publicação, a idade mínima do curso de LGPD do SEST SENAT foi corrigida de 14 para 18 anos e as contagens de municípios foram refeitas, depois de nova leitura da ficha e nova contagem da planilha.

Reconferido em 4 de novembro de 2026, só no Senac EAD: Técnicas de Vendas e Ferramentas de Marketing Digital saíram do catálogo do Programa Senac de Gratuidade, que lista 41 cursos livres nesta data, e as duas fichas servem a página inicial do Senac EAD. Saíram da tabela e do plano de estudo. A ficha de Ações Eficazes em Vendas foi aberta nesta data, com carga horária, idade mínima, escolaridade e prazo conferidos, e entrou no lugar.