A resposta curta é que existe curso gratuito de primeiros socorros com certificado gratuito, e o mais fácil de conseguir é o Noções de primeiros socorros do SEST SENAT: 20 horas, prazo de 30 dias, aberto a qualquer pessoa a partir de 14 anos, certificado de conclusão para baixar no fim. A resposta longa é mais interessante, porque a oferta nessa área é muito menor do que parece, e as duas maiores plataformas públicas de educação em saúde do país não têm nada disso no catálogo.

Este guia traz o que apuramos abrindo cada plataforma em 20 de outubro de 2026: os cursos que existem com nome, carga horária, prazo e regra de emissão do certificado, quem pode se inscrever em cada um, quanto cobra quem cobra, e o que a Lei Lucas exige de verdade das escolas, que não é nada parecido com assistir a um vídeo em casa.

O que existe hoje, com nome e carga horária

CursoInstituiçãoCargaPrazoCertificadoQuem pode fazer
Noções de primeiros socorrosSEST SENAT20 horas30 diasGratuito, de conclusãoQualquer pessoa a partir de 14 anos
Primeiros Socorros: conceitos iniciais, Turma 2026BAprenda Mais, MEC, oferta do IFRS30 horasConclusão até 31/01/2027Gratuito, mínimo de 5 dias de inscriçãoEstudantes e profissionais da área
Primeiros Socorros para Profissionais de Saúde, Turma 2026BAprenda Mais, MEC, oferta do IFRS40 horasConclusão até 31/01/2027Gratuito, mínimo de 6 dias de inscriçãoProfissionais da área da saúde
Prevenção e Primeiros Socorros no Uso de Defensivos AgrícolasSenar Play3 horas7 diasGratuito, de participaçãoProdutores e trabalhadores rurais e familiares, a partir de 18 anos
Atendimento Pré-hospitalar em Acidentes com Armas de Fogo Aplicado à Receita FederalEscola Virtual.Gov, oferta da Receita Federal40 horas60 diasGratuitoExclusivo para agentes públicos da Receita Federal
Lei Lucas, Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes na InfânciaPrime Cursos35 horasnão informadoR$ 49,90 na versão digitalSem pré-requisito

São seis cursos no total, e a conta de quantos servem a você é menor do que parece. Dois saem de cena na largada: um é exclusivo de servidor da Receita Federal, o outro cobra pelo certificado. Dos quatro que restam, só um se declara aberto a qualquer pessoa, o do SEST SENAT. Os outros três anunciam público-alvo restrito: profissionais da área da saúde no de 40 horas, estudantes e profissionais da área no de 30 horas, e produtor ou trabalhador rural e seus familiares no do Senar, esse com idade mínima de 18 anos. Nenhuma dessas três páginas diz que a inscrição de quem está fora do perfil será recusada, e não testamos isso, então trate o público-alvo como o que ele é: o aviso de que o conteúdo foi escrito para outra pessoa. Guarde a conta, porque ela contrasta com a sensação de abundância que a busca passa quando você digita “curso de primeiros socorros grátis”.

O que aceita qualquer pessoa: SEST SENAT, 20 horas

O Noções de primeiros socorros está na área temática Segurança do catálogo de cursos livres do SEST SENAT. A ficha do curso informa 20 horas de carga, prazo de 30 dias para conclusão, aulas 100% online e preço gratuito.

O conteúdo programático tem duas unidades: Atendimento básico de primeiros socorros e Procedimentos para o atendimento das vítimas. A descrição do curso fala em identificar a situação, atuar e acionar ajuda profissional quando necessário, que é a divisão correta do que um leigo deve e não deve fazer.

Dois pontos da ficha resolvem a dúvida que mais aparece nesse assunto. O primeiro é o pré-requisito: “Para realizar este curso, é obrigatório que você tenha, pelo menos, 14 anos de idade”. O segundo é o público-alvo, que a página descreve como diversificado, abrangendo qualquer pessoa interessada em adquirir conhecimentos básicos de primeiros socorros. Não pede formação na área da saúde, não pede vínculo com o setor de transporte e não pede ensino médio completo.

A regra de certificação está escrita com todas as letras, e é a mesma dos outros cursos livres da casa: acessar 100% do conteúdo, realizar a avaliação final e responder à pesquisa de satisfação. Cumprido isso, fica disponível no portal o Certificado de Conclusão com carga horária de 20 horas, que o aluno baixa em “Meu espaço”, no botão “Baixar Certificado”. Repare na palavra: é certificado de conclusão, não declaração de participação. A diferença conta quando o documento vai para seleção de concurso ou para progressão funcional, e já tratamos disso no guia sobre se o certificado de curso gratuito vale no currículo.

O atrito real: o cadastro é longo

Aqui está o que ninguém publica. O formulário de cadastro do portal, aberto na mesma data, pede CPF, e-mail, nome completo, data de nascimento, ocupação, sexo, nome da mãe, grau de instrução, nacionalidade, CEP, endereço com número e complemento, bairro, cidade, estado, dois telefones e WhatsApp, além de um campo de foto de perfil que aceita jpg, jpeg e png de até 4 MB.

Não é cadastro de duas linhas. Tenha o CEP em mãos antes de começar. E o prazo de 30 dias corre da matrícula, como nos outros cursos do portal que já medimos no guia do SEST SENAT: não adianta se inscrever hoje e deixar para estudar em dezembro.

O que o MEC oferece, e a pegadinha das turmas vencidas

A busca por “primeiros socorros” no Aprenda Mais, a plataforma de cursos do MEC, devolveu 17 resultados. Parece muito. São, na verdade, dois cursos repetidos em turmas semestrais, o mais antigo desde 2022, e quinze dessas turmas já têm prazo de conclusão vencido.

A plataforma lista turma encerrada junto da vigente, sem marcação visível, e esse é o erro mais comum de quem usa o Aprenda Mais. Em 20 de outubro de 2026, as duas únicas turmas com prazo em aberto eram as 2026B, com conclusão até 31/01/2027. As turmas 2026A fecharam em 31/07/2026 e continuam aparecendo na busca.

Os dois cursos são ofertados pelo IFRS, na categoria Ambiente e Saúde, com metodologia sem tutoria e quatro módulos cada. Os requisitos declarados são compreensão de leitura em língua portuguesa e equipamento com recursos de áudio e vídeo.

CursoCargaPúblico-alvo declaradoPrazo mínimo do certificadoConteúdo
Primeiros Socorros: conceitos iniciais, Turma 2026B30 horasEstudantes e profissionais da área5 dias a partir da inscriçãoSituações e atendimento de emergência; diagnósticos e lesões; ferimentos, fraturas, remoções e crises; queimadura, afogamento e acidentes
Primeiros Socorros para Profissionais de Saúde, Turma 2026B40 horasProfissionais da área da saúde6 dias a partir da inscriçãoA evolução dos primeiros socorros; atribuições do profissional de saúde no suporte básico à vida; definição de urgência e emergência; os principais atendimentos na emergência

O “prazo mínimo para obtenção do certificado” muda o planejamento de quem precisa do documento para uma data marcada. Mesmo terminando o curso de 30 horas no primeiro fim de semana, o certificado só sai cinco dias depois da inscrição. No de 40 horas, seis dias. A régua não é o esforço, é o calendário.

Repare também no público-alvo: nenhum dos dois é anunciado como aberto a qualquer pessoa, e isso pesa antes de você investir tempo em um cadastro.

Um último atrito: a página de cada curso, no endereço course/view.php, devolve a tela de login do Moodle para quem não está autenticado. Carga, prazo e público-alvo aparecem apenas na listagem de resultados da busca. Clicando direto no curso, você vai achar que a plataforma não informa nada. Mais detalhes de uso estão no guia do Aprenda Mais.

O curso rural de 3 horas, com escopo muito específico

O Senar Play tem um curso com primeiros socorros no nome, e ele resolve um problema bem delimitado: Prevenção e Primeiros Socorros no Uso de Defensivos Agrícolas. A descrição é honesta quanto ao escopo: conceitos básicos sobre intoxicação, prevenção e o que pode ser feito se alguém apresentar suspeita de intoxicação por defensivos agrícolas.

A ficha informa 3 horas de carga, duração de 7 dias, início imediato, aulas 100% online e a marcação “Sem tutoria”. A condição prévia é idade igual ou superior a 18 anos, e o público é descrito como produtores e trabalhadores rurais e seus familiares.

A regra do certificado também está declarada: depois de passar por todas as telas, fazer o quiz e responder à pesquisa de satisfação, o aluno recebe o certificado de participação. Aqui a palavra é outra, e não é detalhe. Certificado de participação e certificado de conclusão são documentos diferentes, e quem vai somar carga horária em processo seletivo precisa saber qual tem na mão. Vale ainda uma observação de quem abriu a página: ela marca o curso como “Sem tutoria” e, logo abaixo, lista “Monitores à disposição” entre as ferramentas de aprendizagem. Se o apoio importa, confirme antes de contar com ele.

Na mesma lista oficial de cursos do Senar Play, baixada em PDF direto do portal e com 214 cursos, há um vizinho útil para quem trabalha no campo: Prevenção de Acidentes e Melhoria da Qualidade de Vida, com 16 horas e 24 dias de prazo. Não é curso de primeiros socorros, mas cobre a prevenção, que é a metade do problema que ninguém olha. O catálogo completo está no guia do SENAR.

Onde não tem, e isso poupa o seu tempo

Esta é a parte que a maioria dos artigos sobre o assunto não entrega, porque dá trabalho e não rende clique. As grandes plataformas públicas de educação em saúde e em serviço público do país não têm curso de primeiros socorros aberto, e a maior plataforma gratuita mantida por fundação privada também não.

PlataformaO que a busca devolveu em 20/10/2026
UNA-SUSNenhum curso de primeiros socorros, nem entre os 147 com oferta aberta nem entre os 599 do catálogo inteiro
Campus Virtual Fiocruz”Nenhum Curso encontrado” para primeiros socorros, socorros e suporte básico de vida
Escola Virtual.Gov0 de 0 resultados para primeiros socorros, num catálogo de 915 cursos
Escola Virtual da Fundação BradescoCatálogo de 61 cursos em 8 áreas, nenhuma delas de saúde

UNA-SUS: 599 cursos, nenhum de primeiros socorros

A home da UNA-SUS declarava 147 cursos com oferta aberta, e a busca da plataforma confirma o número. Paginamos o catálogo inteiro, 599 cursos entre abertos e encerrados, e lemos nome por nome. Nenhum traz “primeiros socorros”.

Doze cursos trazem urgência ou emergência no título, e onze deles estão com oferta encerrada, incluindo os que mais se aproximariam do assunto, como “Introdução à urgência e emergência na Atenção Básica” (15 horas, UFPE) e “Urgências e emergências cardiovasculares na Atenção Básica” (30 horas, UFPE). O único aberto é a Participação da Sociedade Civil Organizada na Preparação e Resposta às Emergências de Saúde Pública, da Fiocruz Brasília, com 45 horas, 50.000 vagas e matrícula até 10/12/2026, voltada a lideranças de organizações da sociedade civil, representantes de conselhos de saúde e gestores do SUS. Não é primeiros socorros, e não é para o público geral.

Há um padrão maior aqui, e uma exceção que ensina mais que o padrão. Sorteamos seis cursos entre os 147 abertos e lemos o campo de público-alvo de cada um. Cinco pedem vínculo com a área: “Profissionais de saúde de nível superior e gestores de saúde que atuam na Atenção Básica”, em Juventudes e Participação Social; “Preceptores da rede pública de saúde”, em Plano de Comunicação em Saúde e em Trabalho em Saúde; “Profissionais de Saúde”, em Atenção à Saúde Mental do Homem; e “Profissionais que trabalham com pesquisa e profissionais que desejam iniciar estudos e pesquisas no campo da pesquisa clínica”, na série Aspectos operacionais.

O sexto quebra a regra, e isso só aparece para quem lê a frase até o fim. O curso Cultura de Saúde Digital, de 30 horas, declara como público-alvo “Profissionais de saúde e gestores que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS), profissionais de TI (que operem preferencialmente no SUS) e profissionais de nível superior (de qualquer área) que tenham interesse em Saúde Digital”. Quem concluiu qualquer curso superior está dentro, e quem parasse de ler na primeira vírgula concluiria o contrário. É por isso que a regra prática não é “a UNA-SUS é fechada”, é ler o campo de público-alvo inteiro na página de cada curso. Outras exceções desse tipo já estão registradas no guia da UNA-SUS e da Fiocruz.

Fiocruz e Escola Virtual.Gov

No catálogo do Campus Virtual Fiocruz, as buscas por “primeiros socorros”, “socorros” e “suporte básico de vida” devolveram a mesma mensagem: “Nenhum Curso encontrado”. Testamos o termo “saúde” para confirmar que a busca funciona, e aí vieram resultados. O catálogo responde, só não tem o assunto.

No catálogo da Escola Virtual.Gov, que exibia 915 cursos, “primeiros socorros” devolveu 0 de 0 resultados e “socorrista” também devolveu zero. O termo “pré-hospitalar” devolveu exatamente um curso, o Atendimento Pré-hospitalar em Acidentes com Armas de Fogo Aplicado à Receita Federal, com 40 horas e disponibilidade de 60 dias. Ele tem a marcação “Curso Exclusivo”, e o público-alvo explica por quê: “Este curso é exclusivo para agentes públicos da RFB. Para o usuário ter acesso ao curso é necessário que tenha o cadastro na EV.G com seu e-mail institucional”. Está no catálogo público, aparece na busca e não abre para você. O guia da Escola Virtual.Gov lista o que é aberto de fato.

Um aviso do próprio portal, visível no topo das páginas na data da apuração: durante o período de defeso eleitoral, alguns vídeos, podcasts e links dos cursos podem ficar temporariamente indisponíveis para atender à legislação eleitoral. Se uma aula não carregar, pode não ser problema seu.

O padrão “grátis até o certificado”

Esta é a área onde o modelo de cobrar pelo documento fica mais visível, e convém reconhecê-lo antes de investir 35 horas de estudo.

O Prime Cursos tem dois cursos no assunto, e um deles é nomeado pela lei: Lei Lucas - Primeiros Socorros e Prevenção de Acidentes na Infância, como aparece na plataforma, na área Saúde & Bem-Estar. A ficha informa carga horária do certificado de 35 horas e nenhum pré-requisito, com a sugestão, não obrigatória, de ter ensino médio completo. O outro é o Primeiros Socorros Básico, com certificado de 20 horas. A ficha de nenhum dos dois informa prazo de conclusão, e por isso a tabela acima traz “não informado” nessa coluna. O curso em si é gratuito, sem mensalidade. O documento é que não é: a página de certificados da plataforma informa, na data da apuração, que “Para o Certificado Digital o valor é de R$49,90 para todos os cursos” e que “o valor do Certificado impresso é de R$59,90 + FRETE para todos os cursos”. Havia ainda um banner de promoção: emitir três certificados pagando dois.

Não há nada de ilegal nisso, e o preço está publicado. O problema é o leitor que só descobre o valor no fim, depois de 35 horas de estudo, achando que o certificado viria junto. Esse mecanismo está destrinchado no guia das plataformas de cursos livres pagos.

E aqui vem o achado mais honesto desta apuração, que vem da própria página do curso pago. Ela diz, sem meias palavras, que “o curso da Prime Cursos possui finalidade informativa e educacional e não habilita o aluno a prestar primeiros socorros profissionalmente”, e que “a Lei Lucas exige que a capacitação seja ministrada por profissionais habilitados ou entidades especializadas”. Uma plataforma que vende certificado avisando que o certificado não cumpre a lei é mais transparente que a maioria dos artigos que listam esse curso como solução para escolas.

O que a Lei Lucas exige de verdade

Se você chegou aqui porque é professor, auxiliar de sala, recreador ou monitor e alguém falou de obrigação legal, este é o trecho que importa. Lemos o texto consolidado da Lei 13.722, de 4 de outubro de 2018, publicada no Diário Oficial de 5 de outubro de 2018 e em vigor 180 dias depois, conforme o artigo 8º.

O artigo 1º diz que os estabelecimentos de ensino de educação básica da rede pública, por meio dos respectivos sistemas de ensino, e os estabelecimentos de educação básica e de recreação infantil da rede privada deverão capacitar professores e funcionários em noções de primeiros socorros. Três pontos decorrem disso e mudam a leitura que circula por aí.

A obrigação é do estabelecimento, não sua. O parágrafo 3º do artigo 1º põe a responsabilidade pela capacitação nos sistemas ou redes de ensino, no caso da rede pública. O parágrafo 1º determina que o curso seja ofertado anualmente, para capacitação ou reciclagem de parte dos professores e funcionários, “sem prejuízo de suas atividades ordinárias”. Nada na lei manda o professor comprar curso com o próprio dinheiro e no próprio tempo.

O curso tem que ser ministrado por quem a lei define. O artigo 2º é específico: entidades municipais ou estaduais especializadas em práticas de auxílio imediato e emergencial à população, no caso dos estabelecimentos públicos, e profissionais habilitados, no caso dos privados. O parágrafo 1º acrescenta que o conteúdo deve ser condizente com a natureza e a faixa etária do público atendido. É por isso que nenhum curso autoinstrucional online, por bom que seja, cumpre o artigo 2º sozinho.

A comprovação é pública. O artigo 3º obriga a escola a afixar em local visível a certificação da capacitação e o nome dos profissionais capacitados. Se você é responsável por uma criança, é algo que dá para simplesmente procurar na parede da secretaria.

O artigo 4º prevê as penalidades: notificação, multa aplicada em dobro na reincidência e, em caso de nova reincidência, cassação do alvará de funcionamento ou da autorização do órgão de educação, no caso de creche ou estabelecimento particular, ou responsabilização patrimonial do agente público, no caso de estabelecimento público. O artigo 2º, parágrafo 2º, ainda obriga as duas redes a dispor de kits de primeiros socorros, e o artigo 5º manda que as escolas estejam integradas à rede de atenção de urgência e emergência da região, com fluxo definido de encaminhamento para uma unidade de saúde de referência. Dois pontos ficaram para regulamento do Poder Executivo, e a lei diz isso expressamente: a quantidade de profissionais capacitados por estabelecimento, no artigo 1º, parágrafo 2º, e os critérios de implementação, no artigo 6º.

Então para que serve o curso online, no caso da escola

Serve para você, não para a planilha de conformidade da escola. É preparo pessoal, e isso vale muito quando a situação acontece na sua frente. Mas a capacitação que a lei cobra é contratada pela escola, com entidade especializada ou profissional habilitado.

Vale notar que esse treinamento não é vendido em catálogo online. A Cruz Vermelha Brasileira, por exemplo, mantém uma página sobre primeiros socorros nas escolas que descreve cursos ministrados por especialistas, com carga horária mínima de 4 horas e conteúdo adaptado ao ambiente escolar, e orienta o contato por telefone ou e-mail. Não há preço publicado nem matrícula online, e na data da apuração o endereço com “www” não resolvia no DNS, só a versão sem. Confirme o contato antes de contar com ele, e procure também o corpo de bombeiros do seu estado, que é o tipo de entidade estadual especializada que o artigo 2º descreve.

Para quem dá aula e está montando um plano de formação mais amplo, o guia de cursos gratuitos para professores reúne o que existe de gratuito com certificado na área da educação.

O que o certificado não autoriza

Este é o limite que precisa estar claro, e dá para dizê-lo sem assustar ninguém.

Curso livre de primeiros socorros não habilita a exercer atividade regulamentada. Ele não forma socorrista, não forma técnico em enfermagem, não dá autorização para trabalhar em serviço de urgência e não substitui formação técnica nem superior na área da saúde. A diferença entre as três coisas está explicada no guia sobre curso livre, técnico ou graduação.

O que o certificado faz é documentar que você estudou um conteúdo definido, com carga horária registrada. Isso tem valor em qualificação complementar de currículo, em pontuação de concurso quando o edital aceita e em horas complementares de faculdade. E o conteúdo vale por si: reconhecer uma emergência, agir nos primeiros minutos e acionar o socorro corretamente.

Que é, aliás, o objetivo que a Lei Lucas descreve no artigo 2º para a capacitação que ela exige: identificar e agir preventivamente em situações de emergência e urgência médicas até que o suporte médico especializado, local ou remoto, se torne possível. A palavra “até” é o resumo do papel do leigo. E a ressalva “local ou remoto” merece nota, porque a própria lei reconhece que o suporte especializado pode começar sem ninguém chegar ao local.

O que nenhum curso substitui: o 192

O SAMU 192, descrito pelo Ministério da Saúde como componente da Política Nacional de Atenção às Urgências, tem uma característica que vale mais que qualquer módulo de vídeo: “O atendimento do SAMU 192 começa a partir do chamado telefônico, quando são prestadas orientações sobre as primeiras ações. A ligação é gratuita, para telefones fixo e móvel.”

Ou seja, há alguém treinado do outro lado da linha para orientar você enquanto a ambulância se desloca. O curso serve para você entender a orientação e executá-la sem travar.

A página lista as situações em que se deve acionar o serviço, entre elas problemas cardiorrespiratórios, dores no peito de aparecimento súbito, acidentes e traumas com vítimas e suspeita de infarto ou de AVC, com alteração súbita na fala, perda de força em um lado do corpo e desvio da comissura labial entre os sintomas mais comuns. E lista o que não é caso de 192: levar paciente para consulta ou exame, transferência sem regulação médica prévia e transporte inter-hospitalar de paciente de convênio.

Um plano de hoje, em quatro passos

  1. Escolha pelo público-alvo, não pela carga horária. Sem formação na área da saúde, o caminho de menos atrito é o curso de 20 horas do SEST SENAT. O de 30 horas do Aprenda Mais é a segunda opção, lembrando que ele se descreve como voltado a estudantes e profissionais da área.
  2. Confira o prazo antes de matricular. São 30 dias no SEST SENAT, contados da matrícula. No Aprenda Mais, a turma 2026B vai até 31/01/2027, e o certificado só sai a partir do quinto ou sexto dia da inscrição, conforme o curso.
  3. Faça o cadastro com calma. No SEST SENAT, tenha CPF, CEP e endereço completo em mãos, e comece o conteúdo no mesmo dia, porque o relógio já está correndo.
  4. Baixe o certificado no dia em que ele sair. Guarde o PDF em dois lugares. Recuperar depois dá mais trabalho que emitir, como mostramos no guia de segunda via de certificado.

E se alguém cobrar de você para “liberar” certificado de curso público, para reservar vaga em curso gratuito ou para emitir documento de capacitação em primeiros socorros sem aula nenhuma, desconfie: é o roteiro clássico descrito em golpes com cursos online gratuitos. As plataformas oficiais citadas aqui não cobram pelo certificado, e as que cobram publicam o preço antes.

Cursos, cargas horárias, prazos, pré-requisitos e regras de certificação verificados nas páginas oficiais do SEST SENAT, do Aprenda Mais (MEC), do Senar Play, da UNA-SUS, do Campus Virtual Fiocruz, da Escola Virtual.Gov, da Escola Virtual da Fundação Bradesco e do Prime Cursos em 20 de outubro de 2026. O catálogo da UNA-SUS foi paginado por inteiro na busca da própria plataforma (599 cursos, 147 com oferta aberta) e a lista do Senar Play foi baixada em PDF direto do portal (214 cursos), na mesma data. A Lei 13.722/2018 foi lida na versão consolidada publicada pelo Planalto e as orientações do SAMU 192 na página do serviço no portal do Ministério da Saúde, também em 20 de outubro de 2026. Não listamos cursos de corpos de bombeiros estaduais porque não conseguimos conferir catálogo aberto com carga horária e matrícula em nenhum dos sites que abrimos, e preferimos não citar número sem a fonte na mão.

Perguntas frequentes

Existe curso gratuito de primeiros socorros com certificado gratuito?

Sim, e o mais acessível é o Noções de primeiros socorros do SEST SENAT: 20 horas, prazo de 30 dias, aberto a qualquer pessoa a partir de 14 anos. O certificado de conclusão, com carga de 20 horas, fica disponível em Meu espaço depois que o aluno acessa 100% do conteúdo, faz a avaliação final e responde à pesquisa de satisfação. Verificado na página do curso em 20 de outubro de 2026.

A UNA-SUS tem curso de primeiros socorros?

Não tinha nenhum em 20 de outubro de 2026. Varremos os 599 cursos do catálogo da UNA-SUS, dos quais 147 estavam com oferta aberta, e nenhum nome traz primeiros socorros. Os doze cursos de urgência e emergência que existem no catálogo estão com oferta encerrada, com uma única exceção, que é um curso de 45 horas sobre emergências de saúde pública voltado a lideranças da sociedade civil, conselhos de saúde e gestores do SUS.

Preciso ser profissional de saúde para fazer esses cursos?

Depende do curso, e isso muda tudo. O curso do SEST SENAT é aberto a qualquer pessoa a partir de 14 anos. No Aprenda Mais, do MEC, o curso de 40 horas tem público-alvo descrito como profissionais da área da saúde, e o de 30 horas como estudantes e profissionais da área. Na UNA-SUS, abrimos seis cursos abertos por amostragem: cinco pedem vínculo com a saúde, a gestão, a preceptoria ou a pesquisa clínica, e o sexto, Cultura de Saúde Digital, inclui no público-alvo profissionais de nível superior de qualquer área. A regra prática é ler o campo de público-alvo inteiro na página do curso.

O certificado online serve para cumprir a Lei Lucas na escola?

Não. O artigo 2º da Lei 13.722/2018 determina que os cursos sejam ministrados por entidades municipais ou estaduais especializadas em auxílio imediato e emergencial, no caso das escolas públicas, e por profissionais habilitados, no caso das privadas. A obrigação também é do estabelecimento de ensino, não do professor, e o artigo 3º manda afixar em local visível a certificação e o nome dos profissionais capacitados.

O que o certificado de primeiros socorros não autoriza?

Ele não habilita ninguém a exercer atividade regulamentada. Curso livre de primeiros socorros não forma socorrista, não forma técnico em enfermagem e não dá autorização para atuar em serviço de urgência. O que ele entrega é conhecimento para reconhecer uma emergência, agir nos primeiros minutos e acionar o socorro, que é exatamente o objetivo descrito no artigo 2º da Lei Lucas.