Sim, existe curso gratuito com certificado para quem ainda não tem 18 anos, e o piso mais baixo que encontramos é 14 anos. Mas a idade não é a mesma em toda plataforma, e em três delas não é nem a mesma dentro do próprio catálogo: há curso de 14 anos e curso de 18 anos lado a lado, no mesmo site, pelo mesmo preço, que é zero. Conferimos essa idade ficha por ficha em 20 de outubro de 2026, em sete plataformas, e o resultado está na primeira tabela abaixo.

A segunda coisa que este guia resolve é o obstáculo que ninguém avisa: para quem tem 14, 15, 16 ou 17 anos, o problema raramente é o curso, é o cadastro. Nenhum dos quatro formulários que conseguimos abrir por inteiro tem campo para responsável legal, e os três que pedem CPF pedem o CPF de quem vai estudar.

A idade mínima, plataforma por plataforma

Todas as linhas saíram da página oficial, abertas uma a uma. Onde a fonte não publica o dado, está escrito que não publica, porque chute aqui faz o adolescente perder tempo criando conta para descobrir no fim que não podia.

PlataformaIdade mínima publicadaOnde o dado aparece
SEST SENAT14 anos em três das quatro fichas que informam, 18 na quartaBloco “Pré-requisitos” de cada curso
Escola Virtual da Fundação Bradesco14 anos no cadastro, de 14 a 18 por cursoTela de cadastro e campo “Idade mínima” de cada curso
Senac EAD, pelo PSG14, 15, 16 ou 18 anos, conforme a fichaAba “Pré-Requisitos” de cada curso
SENAR, no Senar Play18 anosBloco “Condições prévias para matrícula”
Escola Virtual.Gov, da ENAPnão publica idadeA ficha traz público-alvo, não faixa de idade
Aprenda Mais, do MECnão publica no catálogoO cadastro abre com verificação de idade e país
Khan Academynão publica no cadastroO cadastro oferece três perfis, não faixa de idade

Guarde a leitura mais útil dessa tabela: a idade mínima é informação de curso, não de site. Quem decide pelo nome da instituição erra. Quem abre a ficha do curso acerta.

Por que o corte cai em 14, 16 e 18

Essas três idades não são capricho de plataforma. Elas vêm da lei, e entender isso poupa a frustração de achar que a regra é implicância.

O Código Civil separa a vida em três fases. O artigo 3º diz que são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 anos, na redação que a Lei 13.146 de 2015 deixou em vigor. O artigo 4º, inciso I, põe os maiores de 16 e menores de 18 como relativamente incapazes. E o artigo 5º fecha: a menoridade cessa aos 18 anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. O registro oficial da lei, com link para o texto atualizado, está no LexML Brasil, mantido pelo Senado.

Falta a ressalva que quase nunca entra nessa conversa. O artigo 5º tem parágrafo único, e ele lista cinco hipóteses em que a incapacidade cessa antes dos 18: concessão dos pais por instrumento público, se o menor tiver 16 anos completos; casamento; exercício de emprego público efetivo; colação de grau em curso de ensino superior; e, também aos 16 completos, estabelecimento civil ou comercial ou relação de emprego que dê ao menor economia própria. Quem foi emancipado por um desses caminhos já pratica todos os atos da vida civil. Nenhum dos formulários que abrimos pergunta isso, então na prática a plataforma decide pela data de nascimento, não pela capacidade civil de quem está do outro lado.

Agora junte isso ao que a inscrição é de fato. Entrar no PSG do Senac não se resolve com um clique: a inscrição pede ficha do programa, autodeclaração de renda, termo de compromisso e, nos cursos livres, termo de matrícula. A própria aba de pré-requisitos fala em “Aceite de Contrato”. Assinar termo é ato civil. Uma plataforma que coloca 18 anos num curso está, na prática, se poupando de discutir quem assina.

O corte em 14 tem outra origem. O artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz. O artigo 403 da CLT diz o mesmo pelo outro lado: é proibido qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14. E o artigo 428 descreve o contrato de aprendizagem como contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, para quem tem mais de 14 e menos de 24 anos. O parágrafo 1º exige matrícula e frequência à escola, caso o aprendiz não tenha concluído o ensino médio.

Ou seja, 14 anos é a idade em que o adolescente passa a ter uma porta formal de entrada no trabalho. Não é coincidência que seja a idade em que as plataformas de formação começam a aceitar cadastro.

IdadeO que a lei desenha
Menos de 14 anosTrabalho proibido, inclusive como aprendiz (ECA, artigo 60)
14 anosComeça a aprendizagem profissional (CLT, artigos 403 e 428)
16 anosDeixa de ser absolutamente incapaz e passa a relativamente incapaz (Código Civil, artigos 3º e 4º)
18 anosA menoridade cessa e todos os atos civis ficam liberados (Código Civil, artigo 5º)

Uma ressalva que o nicho costuma ignorar: curso livre não gera carteirinha de estudante, meia-entrada, bilhete único nem vale-transporte, e isso vale em qualquer idade. Quem precisa desses benefícios precisa de matrícula regular, não de certificado de curso livre.

SEST SENAT: a porta mais larga, com uma exceção

Quando o SEST SENAT informa a idade, ele é o mais direto de todos. A frase está no bloco de pré-requisitos, idêntica em três cursos que abrimos: “Para realizar este curso, é obrigatório que você tenha, pelo menos, 14 anos de idade.” E desmente o senso comum de que esses cursos são só para quem trabalha no transporte: o de Libras Nível Iniciante declara que é “para qualquer pessoa interessada em dar os primeiros passos na Língua Brasileira de Sinais”.

CursoCargaPrazoIdade na ficha
Libras Nível Iniciante16h40 dias14 anos
Controle financeiro pessoal e familiar20h30 dias14 anos
NR-1 e riscos psicossociais20h30 dias14 anos
Olho Vivo, prevenção de comportamentos inseguros para motoristas8h10 dias18 anos
Investimentos descomplicados13h30 diasnão informado
Psicologia do dinheiro e riscos das apostas8h30 diasnão informado
Sinalização de veículos e equipamentos para transporte de produtos perigosos20h30 diasnão informado

Duas coisas nessa tabela valem mais que o resto.

A primeira é o Olho Vivo, de 8 horas, que pede 18 anos enquanto os vizinhos pedem 14. É curso para motorista profissional, e o recorte faz sentido. Mas ele prova o ponto: uma única plataforma pode ter dois pisos de idade, e só a ficha conta qual é.

A segunda é a linha “não informado”, que aparece três vezes. Nesses três cursos a página simplesmente não tem bloco de pré-requisitos. Conferimos no HTML e depois no navegador, e a palavra pré-requisito não aparece. Isso não quer dizer que não haja idade mínima; quer dizer que a plataforma não a publica ali.

Um detalhe que interessa a quem soma horas: no curso de controle financeiro, o conteúdo tem 20 horas, mas a própria página avisa que o certificado é emitido com 25 horas. A regra de emissão é a mesma nos três cursos de 14 anos: acessar 100% do conteúdo, fazer a avaliação final e responder à pesquisa de satisfação. O catálogo inteiro está no nosso guia dos cursos gratuitos do SEST SENAT.

Fundação Bradesco: o cadastro aceita 14, o curso pode exigir 18

Aqui está a contradição mais útil deste guia, e ela mora dentro do mesmo site.

Na tela de cadastro da Escola Virtual, o passo da data de nascimento traz esta frase embaixo do campo: “Você precisa ter 14 anos (ou mais) para se cadastrar.” A central de ajuda repete, com mais detalhe, na pergunta sobre idade mínima: “Para fazer um curso na Escola Virtual é necessário ter, no mínimo, 14 anos e possuir CPF e conta de e-mail válida.”

Só que cada página de curso tem um campo próprio chamado Idade mínima, logo abaixo dos pré-requisitos, e ele não acompanha o cadastro.

CursoCargaIdade mínima na página
Microsoft Excel 2016 Básico15h14 anos
Organização Pessoal10h15 anos
Excel na Prática16h16 anos
Introdução ao Scratch: Linguagem de Programação na Computação Criativa6h18 anos
Educação Inclusiva20h18 anos

Repare na quarta linha. O Scratch é a linguagem de programação em blocos criada justamente para crianças e adolescentes, e o curso de introdução a ela, de 6 horas, pede 18 anos nesta plataforma. A página não explica o motivo. Provavelmente foi desenhado para quem vai ensinar, não para quem vai aprender brincando, mas isso é leitura nossa, não texto da fonte.

Dois cursos quase irmãos deixam o efeito prático ainda mais claro: o Excel 2016 Básico, de 15 horas, aceita 14 anos. O Excel na Prática, de 16 horas, pede 16. Quem tem 14 ou 15 anos e quer Excel tem um caminho e não tem o outro, embora os dois estejam no mesmo catálogo pelo mesmo preço, que é zero. A lista completa com a coluna de idade está no guia da Escola Virtual da Fundação Bradesco.

O que os termos da plataforma acrescentam

Três regras dos termos de uso mudam o planejamento de quem está começando, e nenhuma delas depende de idade:

  • Uma conta por CPF. O item 3.5.1 é expresso: é proibido que um mesmo usuário crie ou utilize múltiplos cadastros, sob pena de suspensão ou cancelamento das contas associadas.
  • 45 dias para usar a conta. O item 3.3 tem duas partes, e a segunda é a que pega quem está começando. O cadastro permanece ativo por 2 anos contados da última conclusão com aprovação em qualquer curso; e, se o usuário não efetivar matrícula em nenhum curso no prazo de 45 dias a contar da criação do cadastro, o cadastro poderá ser excluído.
  • 60 dias por curso. O item 3.7 dá 60 dias para concluir, contados da matrícula. Findado o prazo, a matrícula expira automaticamente, e é possível matricular de novo se o curso ainda estiver no catálogo.

Para quem se cadastra na curiosidade e volta nas férias, o segundo item é o que machuca. Criar conta e deixar parada é o jeito mais fácil de perder o cadastro.

Senac pelo PSG: a idade muda de 14 a 18 na mesma vitrine

O Programa Senac de Gratuidade é o caso em que a idade varia mais. Em 20 de outubro de 2026 contamos 54 cursos livres com inscrições abertas na vitrine do programa.

Antes da idade vem um recorte que não é de idade nenhuma. O PSG, nas palavras do próprio site, “destina-se a pessoas com renda familiar mensal per capita que não ultrapasse 2 salários mínimos federais”. É programa social, não catálogo aberto, e a seleção segue quatro critérios publicados: seleção por Estado, disponibilidade de vagas, classificação pela ordem de inscrição e comprovação da documentação da matrícula. Os detalhes de renda e documentos estão no nosso guia de como conseguir vaga gratuita no Senac pelo PSG.

Agora as fichas, abertas uma a uma na aba “Pré-Requisitos”:

CursoCargaPrazoIdade mínimaEscolaridade exigida
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)20h30 dias14 anosEnsino Fundamental completo
Estrutura de Dados Python36h30 dias no ambiente virtual15 anos1º ano do Ensino Médio
Ações Eficazes em Vendas20h30 dias16 anosEnsino Fundamental completo
Comportamento do Consumidor20h30 dias16 anosCursando o Ensino Médio
Camareira: Técnicas de Limpeza e Arrumação20h30 dias18 anosCursando o Ensino Fundamental anos finais (6º ao 9º ano)
Processos Logísticos de Estoques e Compras20h30 dias18 anosEnsino Médio completo

Duas linhas desta tabela foram trocadas em 4 de novembro de 2026. Técnicas de Vendas e Ferramentas de Marketing Digital, ambos a partir de 16 anos, saíram do catálogo, e as fichas passaram a servir a página inicial do Senac EAD. Entraram Ações Eficazes em Vendas e Comportamento do Consumidor, com as fichas abertas nessa data. A vitrine tinha 41 cursos livres no mesmo dia.

A linha da camareira é a mais estranha do catálogo e vale ler duas vezes. A escolaridade pedida é “cursando o Ensino Fundamental anos finais (6º ao 9º ano)”, que descreve alguém de 11 a 15 anos. A idade mínima é 18. As duas exigências convivem na mesma ficha e se anulam: o perfil escolar aponta para o adolescente, e a idade o exclui. Quem lê só a escolaridade se inscreve e descobre o problema na documentação.

Em sentido oposto, a ficha da LGPD é a melhor notícia do Senac para quem tem 14 anos: 20 horas, 30 dias de prazo, Ensino Fundamental completo e certificado que exige aproveitamento igual ou superior a 70% na avaliação final.

O caso do Python, e a lição que ele ensina

Entre as fichas que abrimos, Estrutura de Dados Python é a única com piso de 15 anos, o que o tornaria a escolha natural de quem está no 1º ano do Ensino Médio. Abrimos a ficha inteira e ela diz outra coisa.

Em letras pequenas, acima da carga horária: “Período de inscrição 06/07/2026 à 20/07/2026”, “Início do curso: 24/07/2026” e “As vagas para esse curso estão destinadas somente para o Estado de RN (vagas esgotadas)”. Enquanto isso, na vitrine do PSG, o mesmo curso aparece hoje com o rótulo “Inscrições abertas”.

Não é erro de leitura nossa: as duas páginas são do Senac, foram abertas no mesmo dia, e dizem coisas opostas. A lição serve para qualquer plataforma: rótulo de vitrine não é informação de matrícula. Só a ficha vale, e dentro dela só o texto do cronograma vale.

Mais um atrito que ninguém publica: a aba de pré-requisitos do Senac termina com uma exigência técnica curiosa. “Aceite de Contrato: Para a validação do aceite, habilite a permissão de localização no navegador, utilizada exclusivamente para essa finalidade.” Quem bloqueia localização por hábito trava na última tela sem entender por quê.

Onde a resposta é não, e por quê

Transparência aqui poupa dias de busca.

SENAR, 18 anos. A ficha do Senar Play traz um bloco chamado “Condições prévias para matrícula” com uma frase só: “Para fazer este curso a distância você deve ter idade igual ou superior a 18 anos.” Conferimos hoje em Boas Práticas de Conservação da Vegetação Nativa I: Aspectos Legais, de 4 horas e 7 dias de prazo, com certificado de participação. Não existe versão para menor de idade, e o público-alvo declarado da plataforma é o do meio rural, como detalhamos no guia dos cursos gratuitos do SENAR.

Os cursos de 18 anos do Senac e da Fundação Bradesco. Nenhuma das duas instituições explica o motivo na ficha, e não vamos inventar explicação. O que dá para observar é que a CLT desenha a mesma linha para o trabalho em si: o artigo 404 veda ao menor de 18 anos o trabalho noturno, e o artigo 405 proíbe o trabalho em locais e serviços perigosos ou insalubres. É leitura plausível, não declaração da fonte.

Menos de 14 anos. Nas sete plataformas deste guia, nenhuma. Para essa faixa, o caminho honesto é estudo sem certificado, e a Khan Academy como reforço escolar é a opção mais organizada: o cadastro oferece três perfis, Aluno, Família e Professor, e o Família existe exatamente para apoiar o aprendizado de um estudante. Não sai certificado dali, e é melhor saber antes.

O atrito real não é o curso, é o cadastro

Esta é a parte que decide se o adolescente consegue ou não. Abrimos os formulários de cadastro de cinco plataformas e anotamos campo por campo.

PlataformaO que o formulário pedeCampo de responsável legal
SEST SENATCPF e confirmação do CPF, e-mail, nome completo, data de nascimento, ocupação, sexo, nome da mãe, se trabalha no transporte, grau de instrução, nacionalidade, foto de perfil de até 4 MB, CEP e endereço completo, telefone, WhatsApp, unidade e senhaNão existe
Escola Virtual da Fundação BradescoNome completo, data de nascimento, CPF, e-mail, telefone celular, senha de pelo menos 8 caracteres alfanuméricos e como conheceu a plataformaNão existe
Senac EADE-mail e confirmação, senha, nome completo, nome social, CPF, data de nascimento, sexo e celularNão existe
Escola Virtual.Gov, da ENAPUm e-mail válido para começarNão existe
Aprenda Mais, do MECIdade e país de residência, antes de qualquer outro dadonão dá para ver na primeira tela

Três conclusões saem daí.

Primeira: o CPF é do adolescente, não do pai. Os três formulários que pedem CPF, do SEST SENAT, da Fundação Bradesco e do Senac EAD, pedem o CPF de quem vai estudar, e nenhum dos quatro que abrimos por inteiro abre espaço para o documento de um terceiro. O do Aprenda Mais é o único que não conseguimos medir, porque ele começa perguntando a idade e só segue depois do envio. Sem CPF próprio, não há cadastro nessas três. A boa notícia é que resolver isso é de graça. O serviço oficial de inscrição no CPF informa que a inscrição é gratuita, exceto quando realizada em unidades conveniadas, onde é cobrada taxa de R$ 7,00, e que não são necessários intermediários. A documentação é separada por faixa de idade, e é aí que a linha dos 16 aparece de novo:

  • Cidadão com 16 ou 17 anos: se o requerente for a própria pessoa, documento de identificação oficial com foto. Vale ler a ressalva que a página mantém para todos os casos: se o documento com foto não trouxer naturalidade, filiação e data de nascimento, também é preciso apresentar a certidão de nascimento, e o atendente pode pedir documentos adicionais.
  • Pessoa com menos de 16 anos: certidão de nascimento ou documento oficial com foto do menor, mais documento oficial com foto do requerente, que é um dos pais, tutor ou responsável pela guarda, e documento que comprove tutela ou guarda quando for o caso.

Segunda: conta gov.br não é a mesma coisa, e ali a regra é mais dura. Nenhuma das plataformas deste guia exige conta gov.br, então esse obstáculo não aparece para quem só quer o certificado. Mas quando aparece, aparece com força. A Receita Federal responde, na pergunta frequente sobre como acessar em nome de um menor de idade, que “o acesso à conta de pessoas menores de 16 anos deve ser realizado por meio de Procuração Digital”, concedida aos pais, tutores ou curadores do menor, ou a um procurador constituído pelo representante legal. E o Governo Digital, na página sobre atendimento da conta gov.br para criança ou adolescente, exige do responsável legal documento de identificação com CPF, termo de consentimento assinado e documento que comprove o vínculo, que pode ser certidão de nascimento, RG ou Carteira de Identidade Nacional com filiação, ou termo de guarda ou tutela com decisão judicial definitiva.

Terceira: uma plataforma pergunta a idade antes de tudo. O cadastro do Aprenda Mais, do MEC, abre numa tela chamada “Age and location verification”, em inglês mesmo, com duas perguntas: qual é a sua idade e em que país você mora. A checagem acontece antes de você digitar nome ou e-mail. Não conseguimos confirmar qual corte é aplicado ali, porque a resposta só aparece depois de enviar o formulário, e não preenchemos formulário em nome de ninguém. Vale saber que a pergunta existe, para não ser surpresa. O catálogo está no nosso guia do Aprenda Mais, a plataforma de cursos do MEC.

Vale o contraste, porque ele mostra que exigência pesada não é inevitável: o cadastro da Escola Virtual.Gov, da ENAP, começa pedindo só um e-mail. A ficha do curso de Matemática Financeira traz público-alvo de agentes públicos e, na mesma linha, a frase “Curso aberto, gratuito e com certificado, qualquer pessoa pode se inscrever”. A plataforma ainda orienta, na mesma página: “Verifique no campo Público-Alvo se este curso é aberto ou restrito a um público específico.” Ali o recorte é de público, não de idade.

O que acontece com o certificado emitido para menor de idade

A pergunta aparece sempre e a resposta é tranquilizadora: nada muda. O documento é o mesmo emitido para adulto, e não traz marca de idade.

A Escola Virtual da Fundação Bradesco publica a lista do que consta no certificado: logotipo da instituição, nome do aluno, nome do curso, carga horária, período em que o curso foi realizado, código de autenticidade, assinatura digital do representante da Escola Virtual, endereço e CNPJ nos emitidos a partir de 2018 e QR Code nos emitidos a partir de novembro de 2018. A plataforma completa que não é possível alterar nem customizar essas informações, porque o documento é gerado pelo sistema com base nos dados de acesso do aluno. Não existe campo de idade na lista.

Três detalhes que valem para quem está guardando o primeiro certificado da vida:

  • Código de autenticidade de 32 caracteres, mais QR Code nos certificados recentes. Quem recebe pode validar na própria plataforma, o que torna o documento conferível sem depender de ninguém.
  • Validade de 2 anos. A plataforma diz que os certificados valem dois anos, em razão da atualização constante dos conteúdos técnicos, e que a impressão e a guarda são responsabilidade do aluno. Para quem tem 15 anos e pensa em usar o certificado num processo seletivo aos 18, isso importa.
  • Conclusão e participação são documentos diferentes. O de conclusão sai para quem fez a avaliação final com aproveitamento igual ou superior a 70%. O de participação sai nos cursos sem avaliação final. Perder a distinção custa pontuação em processo que aceita só um dos dois.

Há um limite que precisa estar claro, e ele também não depende de idade: curso livre não equivale a curso técnico nem a graduação, e não dá vínculo de estudante regular. Tratamos a diferença em curso livre, técnico ou graduação, e o peso real desses documentos em certificado de curso gratuito vale no currículo. A conversa sobre onde encaixar isso no currículo de quem está começando está em cursos gratuitos para o primeiro emprego.

Ordem prática, para não perder tempo

Se você tem entre 14 e 17 anos e quer o primeiro certificado, esta é a sequência que evita retrabalho:

  1. Confira se você tem CPF e um e-mail só seu. Sem os dois, nenhum cadastro deste guia avança. CPF é gratuito pelo canal oficial, e quem tem 16 ou 17 anos pode pedir sozinho, com documento com foto.
  2. Escolha a plataforma pela idade, não pela marca. Com 14 anos, o SEST SENAT é a porta mais larga. Entre as fichas que abrimos, a maior carga disponível nessa idade é de 20 horas, e ela aparece três vezes: controle financeiro e NR-1 no SEST SENAT, e LGPD no Senac. Com 16 anos abrem também três das cinco fichas que conferimos na Fundação Bradesco.
  3. Abra a ficha antes de criar conta. Procure o campo de idade mínima, o cronograma de inscrição e, no Senac, a escolaridade. Vitrine dizendo “inscrições abertas” não substitui isso.
  4. Separe o prazo antes de matricular. Os prazos que conferimos vão de 7 a 40 dias, contados da matrícula. Matricular em cinco cursos no mesmo dia é o caminho mais rápido para perder todos.
  5. Baixe o PDF no dia em que sair. Certificado digital some com conta encerrada, e a guarda é sua. Se já perdeu algum, o caminho está em segunda via de certificado de curso online.
  6. Olhe a aprendizagem profissional em paralelo. A partir dos 14 anos ela existe por lei, com contrato escrito, prazo determinado e exigência de matrícula e frequência à escola para quem não concluiu o ensino médio. É uma porta diferente da do curso livre, e uma não substitui a outra.

E uma regra que vale para todas as idades: desconfie de quem cobra para acelerar inscrição em programa gratuito. No Senac, a fila é por ordem de inscrição no site oficial, e isso está publicado. Como esse tipo de abordagem funciona está em golpes em cursos online gratuitos.

Idades mínimas, cargas horárias, prazos, regras de certificação e campos de cadastro verificados em 20 de outubro de 2026, nas páginas oficiais do SEST SENAT, da Escola Virtual da Fundação Bradesco, do Senac EAD, do Senar Play, da Escola Virtual.Gov, do Aprenda Mais e da Khan Academy, curso a curso e formulário a formulário. Na mesma data conferimos, no texto atualizado indicado pelo registro do LexML, os artigos 3º, 4º e 5º do Código Civil, incluindo o parágrafo único do artigo 5º, os artigos 403, 404, 405 e 428 da CLT e o artigo 60 do Estatuto da Criança e do Adolescente, além dos itens 3.3, 3.5.1 e 3.7 dos termos de uso da Escola Virtual e das páginas oficiais de inscrição no CPF, da pergunta frequente da Receita Federal sobre acesso em nome de menor e do atendimento da conta gov.br para criança ou adolescente. Catálogo e pré-requisito mudam em questão de dias: confira a ficha do curso antes de contar com a vaga.

Reconferido em 4 de novembro de 2026, só no Senac EAD: Técnicas de Vendas e Ferramentas de Marketing Digital saíram do catálogo do Programa Senac de Gratuidade, que lista 41 cursos livres nesta data. As fichas de Ações Eficazes em Vendas e de Comportamento do Consumidor foram abertas na aba Pré-Requisitos, com carga horária, prazo, idade mínima e escolaridade conferidos, e entraram na tabela. As demais linhas do Senac são as de 20 de outubro de 2026.

Perguntas frequentes

Qual é a idade mínima para fazer curso gratuito com certificado?

Depende da plataforma e, em três delas, do curso específico. Das sete fichas do SEST SENAT que abrimos, quatro informam idade: três escrevem que é obrigatório ter pelo menos 14 anos e uma pede 18. A Escola Virtual da Fundação Bradesco aceita cadastro a partir de 14 anos, mas cada curso tem um campo próprio de idade mínima, que varia de 14 a 18. No Programa Senac de Gratuidade, a aba de pré-requisitos traz idades de 14, 15, 16 ou 18 anos. No SENAR, a página do curso exige 18 anos. Verificado em 20 de outubro de 2026.

Menor de idade precisa de CPF próprio para se inscrever?

Nas plataformas que conferimos, sim. Os formulários do SEST SENAT, do Senac EAD e da Escola Virtual pedem CPF e data de nascimento, e nenhum deles tem campo para o CPF de um responsável. A inscrição no CPF é gratuita, exceto em unidades conveniadas, que cobram R$ 7,00. Pelo serviço oficial no gov.br, o cidadão de 16 ou 17 anos pode pedir o próprio CPF apresentando documento oficial com foto. Com menos de 16 anos, o pedido é feito por um dos pais, tutor ou responsável pela guarda.

Preciso de conta gov.br para fazer esses cursos?

Não para as plataformas deste guia. SEST SENAT, Escola Virtual da Fundação Bradesco, Senac EAD, Escola Virtual.Gov e Aprenda Mais criam conta própria, com e-mail e senha. A conta gov.br entra em outros serviços, e aí a regra é diferente: a Receita Federal informa que o acesso à conta de pessoas menores de 16 anos é feito por Procuração Digital concedida aos pais, tutores ou curadores.

O certificado emitido para menor de idade é diferente?

O documento é o mesmo. A Escola Virtual da Fundação Bradesco lista o que consta no certificado: nome do aluno, nome do curso, carga horária, período em que o curso foi realizado, código de autenticidade de 32 caracteres, assinatura digital, endereço e CNPJ da instituição e QR Code nos emitidos a partir de novembro de 2018. Não existe campo de idade, e a plataforma diz que as informações não podem ser alteradas nem customizadas.

Tenho 13 anos. Existe curso gratuito com certificado para mim?

Nas sete plataformas que conferimos, não. O piso mais baixo encontrado é 14 anos, e é o mesmo piso da aprendizagem profissional: o artigo 428 da CLT descreve o contrato de aprendizagem para quem tem mais de 14 e menos de 24 anos. Antes dos 14 o caminho honesto é estudo sem certificado, como a Khan Academy, que mantém um perfil de cadastro chamado Família para acompanhar o aprendizado de um estudante.